Sua marca foi indeferida pelo INPI?

O prazo é de 60 dias, contados da publicação da decisão de indeferimento na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Perdido o prazo, o pedido é arquivado definitivamente.

Não é obrigatório advogado, mas o recurso administrativo é uma peça técnica em que se reabre o debate jurídico. Erros de fundamentação reduzem drasticamente as chances de reversão.

Depende da causa do indeferimento. Se a decisão tem fundamento contornável e há provas de uso e investimento, recorrer faz sentido. Se a marca é claramente genérica ou colidente, é mais econômico ajustar o nome e protocolar um novo pedido com estratégia.

Varia conforme o caso. Decisões baseadas em colidência com marcas anteriores são mais difíceis de reverter; decisões baseadas em ausência de distintividade têm margem maior se houver provas de secondary meaning e uso consolidado.

Sim. O recurso admite documentação adicional, como provas de uso, investimentos, reconhecimento de mercado, registros em outros países e cartas de consentimento de titulares de marcas citadas.

Atualmente, o julgamento administrativo pode levar de 12 a 24 meses, dependendo da fila e da complexidade do caso.

Sim, mas com risco. Sem registro deferido, não há exclusividade. Recomenda-se cautela no investimento em logos, embalagens e campanhas até a decisão final.

Sim. Após o esgotamento da esfera administrativa, é possível ajuizar ação judicial para anular a decisão do INPI, mas trata-se de outro escopo, com custos e prazos próprios.